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Glossário
Saiba o que significa os termos mais usados em investimentos.
Selecione a letra que inicia a palavra que deseja buscar:
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A |
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Ação
Meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o
reconhecimento, a declaração, a atribuição ou efetivação de um direito, ou,
ainda, a punição de um infrator das leis penais. Durante o processo de
contratação podem ser encontradas AÇÕES contra os vendedores do imóvel e/ou
sobre ele mesmo. Essas ações devem ser esclarecidas e regularizadas, para que o
risco de se perder o imóvel no futuro seja nulo.
Adjudicação
Concessão ou atribuição por sentença ou julgamento. Por esse
ato judicial, os bens penhorados ao devedor, depois de levados à praça ou
leilão, são transmitidos ao credor exeqüente, ou a outro habilitado a seu
requerimento, para pagamento de seu crédito.
Agente Fiduciário
É uma instituição especialmente autorizada e credenciada
pelo Banco Central para promover a execução extrajudicial dos créditos
hipotecários vinculados ao SFH.
Alienação Fiduciária
É uma forma de garantia, pela qual o 'cliente/devedor'
transfere ao credor a propriedade do imóvel. Durante o período de pagamento da
dívida, o cliente/devedor permanece na posse do imóvel e, ao quitar a dívida, a
propriedade retorna ao cliente em definitivo.
Amortização
Ato de liquidar ou abater parte de uma dívida, efetuando o
pagamento correspondente.
Arrematação
Trata-se de um ato do processo de execução, cujos bens
(imóveis) penhorados são vendidos em leilão, a quem der melhor lance.
Assunção da Dívida
É quando, por decisão judicial, a propriedade é transmitida
a um dos participantes do contrato, permanecendo ambos com a obrigação, havendo
então a necessidade da elaboração de instrumento de assunção da dívida (novo
contrato) em que o proprietário assume integralmente todas as obrigações e
direitos decorrentes do contrato.
Averbação
Nota aposta à margem de um registro público, mencionando
ocorrências que o alteram ou o anulam.
Aviso de cobrança
Constitui "aviso de reclamação de pagamento", cuja remessa
aos mutuários com valores em atraso é formalidade legal e regulamentar exigida
para a execução da dívida.
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B |
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Não há verbetes neste glossário que iniciem com esta letra.
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C |
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Cartório de Registro de
Imóveis
É a repartição incumbida de registro e averbação dos títulos ou atos
constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre
imóveis, quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua
validade em relação a terceiros, quer para sua disponibilidade.
Certidão de Objeto e Pé
Certidão que demonstra a natureza da ação e sua fase atual.
Certidão Enfitêutica
Certidão que aponta se o imóvel é ou não foreiro (vide imóvel foreiro).
CET
Custo Efetivo Total (CET) - É o custo total desta operação de crédito
para o cliente, expresso na forma de taxa percentual anual. Para o cálculo do
CET são considerados o valor do crédito concedido, o número de parcelas a pagar
e a data de pagamento de cada uma, o prazo do contrato (em meses, a partir da
data da liberação do crédito até o vencimento da última parcela), a taxa de
juros remuneratórios, o valor dos tributos, do prêmio de seguro MIP e DFI, do
custo/taxa de administração/tarifa bancária e das demais despesas previstas
nesta operação.
CH - Carteira Hipotecária
Linha de crédito cujas regras são definidas através de livre negociação
no mercado. As principais características da Carteira Hipotecária são a
liberdade em relação ao prazo de financiamento, taxa de juros e a inexistência
de um limite de preço para o imóvel financiado.
CND - Certidão Negativa de Débito
Certidão que declara a existência ou não de débitos junto ao INSS.
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Antigo CGC (Cadastro Geral de Contribuintes).
Correção Monetária
Mecanismo para atualização do capital em decorrência da inflação medida
em um determinado período. Os financiamentos imobiliários têm sua correção
monetária determinada pela variação do índice TR utilizado na poupança.
CQTF
Certidão de Quitação de Tributos Federais.
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E |
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Edital
Ato escrito, publicado em jornais de grande circulação e afixado em
lugar público.
Edital de citação
Ato pelo qual é citada pessoa desconhecida ou incerta, ou quando se
ignora o local onde se encontra ou é este inacessível, além de outras hipóteses
previstas em lei.
Edital de Praça Pública
Publicação, comunicado, aviso pelo qual se dá ciência aos interessados,
por ordem do juiz, do dia, hora e local onde serão leiloados bens que devem ser
alienados por determinação legal.
Encargo mensal
Total a ser pago mensalmente em decorrência de um financiamento. O
encargo mensal é composto por cota de Amortização, cota de juros, prêmios de
seguro por morte ou invalidez permanente e danos físicos no imóvel e Valor de
Manutenção de Serviços de Administração (VMSA).
Escritório Administrativo
Escritórios contratados para administração de créditos imobiliários.
Escritório de Cobrança
Escritório responsável pela administração da cobrança de débitos
relativos a créditos imobiliários.
Execução Extrajudicial
Processo de execução de crédito hipotecário vinculado ao SFH
regulamentado por lei. Promovida fora do âmbito do Poder Judiciário, a execução
se processa sob a responsabilidade de um agente fiduciário.
Execução Judicial
Processo de execução de crédito hipotecário vinculado ao SFH, promovido
no âmbito do Poder Judiciário.
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G |
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Não há verbetes neste glossário que iniciem com esta letra. |
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H |
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Habitabilidade
Possibilidade de um imóvel ser habitado, não havendo nada que o impeça
de ser usado, tal como vazamentos graves, falta de energia elétrica, falta de
água, janelas ou portas quebradas, louças de pia e sanitários quebrados ou
entupidos etc.
Habite-se
Documento que, fornecido ao dono da obra pelas autoridades públicas
competentes, configura uma autorização para o uso do imóvel, em face de ter a
construção observada ao projeto e aos padrões definidos em leis, regulamentos
ou posturas municipais.
Hipoteca
Direito real representado por um bem imóvel, oferecido como garantia do
pagamento de uma dívida. O cliente detém a propriedade e a posse do imóvel, que
poderá ser tomado judicialmente, caso o contrato seja executado devido ao não
pagamento das prestações.
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K |
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Não há verbetes neste glossário que iniciem com esta letra. |
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O |
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Não há verbetes neste glossário que iniciem com esta letra. |
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P |
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Pacto Antenupcial
Convenção por escritura pública, que os noivos firmam antes da
celebração do casamento, dispondo sobre o regime matrimonial de bens e outras
relações de natureza econômica.
Parte Ideal
Fração que sócios ou condôminos possuem de um imóvel comum.
Penhora
Apreensão judicial de bens de um devedor que não saldou os seus
compromissos.
Perímetro urbano
Linha que limita uma determinada área ou região.
PES - Plano de Equivalência Salarial
Plano que prevê reajuste do financiamento pelos mesmos índices e
periodicidade dos aumentos salariais da categoria profissional do mutuário,
aplicados no mês seguinte ao de competência do aumento salarial (somente em
contratos que especifiquem sua utilização ? atualmente não está disponível).
Poupança - Caderneta de Poupança
Instrumento de captação de recursos emitidos por Sociedade de Crédito
Imobiliário, Associação de Poupança e Empréstimos, Caixas Econômicas e Bancos
Múltiplos autorizados.
Prazo de Amortização
Refere-se ao prazo para abater uma dívida mediante pagamentos
periódicos.
Prazo de Construção
Prazo de liberação dos recursos, liberados em etapas, de acordo com o
andamento da obra, ou seja, cronograma físico-financeiro.
Proponente
Cliente que formaliza uma proposta para obtenção do financiamento.
Protesto
Ato promovido perante o Cartório de Protestos de títulos, motivado pela
falta de pagamento de um título ou dívida.
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W |
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X |
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Y |
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Z |
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